Política de Privacidade – 888oxe

1.1. O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados na Plataforma 888oxe (acessível em 888oxe.cam) é a empresa operadora da marca 888oxe, doravante denominada simplesmente "888oxe" ou "Controlador".

1.2. Nos termos do art. 5.º, VI, da LGPD (Lei 13.709/2018), o Controlador é a pessoa jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, incluindo finalidades, meios e prazos de retenção.

1.3. Para entrar em contato com o Controlador sobre assuntos relacionados a esta Política, utilize os canais indicados na Seção 14 (Contato e Reclamações) deste documento.

2.1. A 888oxe coleta dados pessoais nas seguintes categorias, conforme a necessidade de cada etapa do relacionamento com o Usuário:

2.2. Dados fornecidos voluntariamente: incluem mensagens enviadas ao suporte, respostas a pesquisas de satisfação e preferências de comunicação.

2.3. Dados de terceiros: em alguns casos, podemos receber dados de prestadores de serviços de verificação de identidade (bureaus de KYC), processadores de pagamento e fontes públicas, exclusivamente para fins de validação e prevenção a fraudes.

3.1. Os dados pessoais coletados pela 888oxe são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gerenciamento de conta, processamento de apostas e jogos, depósitos e saques;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da identidade do Usuário conforme exigido pela Lei 14.790/2023 e normas da SPA;
• Prevenção à fraude e lavagem de dinheiro: monitoramento de transações, detecção de comportamentos suspeitos e cumprimento das obrigações de PLD-FT (Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo);
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: reporte a autoridades competentes quando exigido por lei;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos problemáticos e aplicação de ferramentas de proteção;
• Comunicações operacionais: notificações sobre transações, alterações na conta, atualizações de termos e avisos de segurança;
• Comunicações promocionais: envio de ofertas, bônus e novidades — somente mediante consentimento explícito do Usuário, com opção de cancelamento a qualquer momento;
• Melhoria da Plataforma: análise de uso, testes A/B, personalização de experiência e otimização de desempenho técnico.

3.2. A 888oxe não utiliza dados pessoais para finalidades incompatíveis com as listadas acima sem novo consentimento do Usuário ou sem base legal específica.

4.1. Nos termos do art. 7.º e do art. 11 da LGPD, todo tratamento de dados pessoais deve estar fundamentado em uma base legal. A 888oxe trata dados pessoais com fundamento nas seguintes hipóteses legais:

• Execução de contrato (art. 7.º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado com o Usuário no momento do cadastro;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7.º, II): tratamento exigido pela Lei 14.790/2023, normas da SPA, legislação de PLD-FT e regulamentações do Banco Central do Brasil;
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): tratamento para fins de segurança da Plataforma, prevenção a fraudes, melhoria dos serviços e comunicações operacionais, desde que não prevaleçam os direitos fundamentais do Usuário;
• Consentimento (art. 7.º, I): para envio de comunicações promocionais e marketing direto, mediante opt-in explícito do Usuário, revogável a qualquer tempo.

4.2. Quando o tratamento se basear em consentimento, o Usuário poderá revogá-lo a qualquer momento, sem prejuízo da licitude dos tratamentos realizados anteriormente à revogação.

5.1. A 888oxe pode compartilhar dados pessoais nas seguintes situações:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras, operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay e demais prestadores necessários ao processamento de transações;
• Provedores de KYC: empresas especializadas em verificação de identidade, biometria e validação de documentos;
• Provedores de jogos: estúdios como Pragmatic Play, Evolution Gaming e Spribe recebem identificadores anonimizados necessários para o funcionamento dos jogos;
• Parceiros de tecnologia: fornecedores de infraestrutura de TI, segurança cibernética, análise de dados e ferramentas de atendimento ao cliente, vinculados por contratos de processamento de dados (DPA) conformes à LGPD;
• Autoridades públicas: órgãos governamentais, policiais, judiciais ou regulatórios (SPA, Receita Federal, Banco Central, COAF, Ministério Público) mediante determinação legal, ordem judicial ou investigação oficial.

5.2. Todos os terceiros que recebem dados pessoais da 888oxe estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e segurança compatíveis com os padrões da LGPD.

6.1. Em razão da natureza global de alguns provedores de tecnologia e serviços de jogos utilizados pela 888oxe, dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do território brasileiro.

6.2. Tais transferências ocorrem apenas para países ou organizações que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao estabelecido na LGPD, ou mediante a adoção de salvaguardas contratuais apropriadas (como cláusulas-padrão de proteção de dados ou vinculação a normas corporativas globais).

6.3. A 888oxe exige de todos os seus fornecedores internacionais que processam dados de usuários brasileiros a adoção de medidas técnicas e organizacionais equivalentes às exigidas pela LGPD.

6.4. O Usuário pode solicitar informações sobre transferências internacionais específicas entrando em contato com o DPO pelo canal indicado na Seção 12.

7.1. Os dados pessoais são conservados pelo prazo necessário para o cumprimento das finalidades descritas nesta Política ou pelo prazo exigido pela legislação aplicável, o que for maior.

7.2. Os prazos mínimos de retenção aplicáveis são:

• Dados de identificação e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências de PLD-FT e normas da SPA;
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, nos termos da legislação fiscal e bancária brasileira;
• Logs de acesso: mínimo de 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), art. 13;
• Dados de suporte ao cliente: até 2 (dois) anos após o encerramento do chamado;
• Dados para fins de marketing (com consentimento): até a revogação do consentimento pelo Usuário.

7.3. Após o término do prazo aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não mais possam ser associados a um indivíduo específico.

8.1. A 888oxe implementa medidas técnicas, administrativas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração, divulgação indevida ou qualquer forma de tratamento ilícito.

8.2. As principais medidas de segurança adotadas incluem:

• Criptografia de dados em trânsito via protocolo TLS/SSL 256-bit;
• Criptografia de dados em repouso para informações sensíveis (documentos de identidade, dados financeiros);
• Controle rigoroso de acesso baseado em funções (RBAC — Role-Based Access Control), com princípio do menor privilégio;
• Autenticação multifator (MFA) para acesso de colaboradores a sistemas internos;
• Monitoramento contínuo de segurança e detecção de intrusões (IDS/IPS);
• Testes periódicos de penetração (pentest) e auditorias de segurança;
• Plano de resposta a incidentes de segurança atualizado e testado regularmente.

8.3. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Usuários, a 888oxe notificará a ANPD e os titulares afetados no prazo máximo de 72 horas após a descoberta, nos termos do art. 48 da LGPD, contendo: natureza dos dados afetados, número de titulares envolvidos, medidas tomadas e medidas recomendadas.

9.1. Nos termos do art. 18 da LGPD, o Usuário, como titular dos dados pessoais, possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento:

9.2. Para exercer qualquer dos direitos acima, o Usuário deve entrar em contato com o DPO da 888oxe pelos canais indicados na Seção 12. Responderemos no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, conforme o art. 18, § 3.º, da LGPD.

9.3. O exercício de direitos pode exigir a confirmação de identidade do Usuário para prevenir acessos indevidos aos dados de terceiros.

10.1. A 888oxe utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para melhorar a experiência do Usuário, garantir o funcionamento da Plataforma e coletar dados de uso.

10.2. Tipos de cookies utilizados:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento básico da Plataforma (sessão de login, preferências de idioma, carrinho de apostas). Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os Usuários interagem com a Plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados), utilizados de forma agregada e anonimizada;
• Cookies de funcionalidade: memorizam preferências do Usuário para personalizar a experiência (método de pagamento preferido, configurações de jogo responsável);
• Cookies de marketing (somente com consentimento): rastreiam o comportamento de navegação para exibir publicidade relevante em canais externos. Ativados somente mediante opt-in explícito.

10.3. O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento pelas configurações do navegador ou pela central de preferências de cookies disponível na Plataforma. A desativação de cookies estritamente necessários pode comprometer o funcionamento de funcionalidades essenciais.

11.1. A 888oxe não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 (dezoito) anos. O processo de KYC inclui verificação de data de nascimento para garantir a elegibilidade etária dos Usuários.

11.2. Caso a 888oxe identifique que dados de um menor de idade foram coletados inadvertidamente, tais dados serão imediatamente excluídos e a conta encerrada, com notificação às autoridades competentes se necessário.

11.3. Responsáveis legais que identifiquem que um menor utilizou a Plataforma devem contatar imediatamente o suporte da 888oxe pelo chat ou pelo e-mail [email protected] para que as medidas cabíveis sejam adotadas com urgência.

12.1. Nos termos do art. 41 da LGPD, a 888oxe designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) responsável por atuar como canal de comunicação entre a 888oxe, os titulares de dados e a ANPD.

12.2. Atribuições do DPO da 888oxe:

• Receber e responder solicitações e reclamações de titulares relativas aos seus dados pessoais;
• Orientar colaboradores e contratados sobre práticas de proteção de dados;
• Comunicar-se com a ANPD em nome do Controlador;
• Supervisionar a conformidade das operações de tratamento de dados com a LGPD.

12.3. Contato do DPO:

• E-mail: [email protected]
• Assunto: "Solicitação LGPD — [descreva brevemente]"
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias corridos

13.1. A 888oxe reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legais ou melhorias nos serviços.

13.2. Alterações que impliquem mudanças substanciais nos direitos dos Usuários serão comunicadas com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos, por e-mail cadastrado e/ou aviso destacado na Plataforma.

13.3. A data de "Última Atualização" no topo deste documento indica a versão vigente. O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações configura ciência e aceitação da nova versão.

13.4. Versões anteriores desta Política estão arquivadas e disponíveis mediante solicitação ao DPO.

14.1. Para dúvidas, solicitações de exercício de direitos ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais pela 888oxe, o Usuário pode utilizar os seguintes canais:

• Chat ao vivo na Plataforma: disponível 24/7;
• E-mail geral: [email protected]
• E-mail do DPO (assuntos de privacidade): [email protected]

14.2. Caso o Usuário considere que o tratamento de seus dados pessoais pela 888oxe viola a LGPD ou esta Política, poderá apresentar reclamação diretamente à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), órgão público federal responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil, acessível em gov.br/anpd.